A Vitrus Ambiente, para além do respeito estrito pelas leis e regulamentos em vigor, rege-se por princípios de ética profissional que devem, em todas as circunstâncias e em todos os locais, inspirar os comportamentos dos seus colaboradores. Este é, assim, considerado um fator distintivo no reforço da confiança junto de todos os seus intervenientes.

Deste modo, ao abrigo do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, disponibilizamos um canal de denúncias interno, que assegura a confidencialidade da identidade ou anonimato do denunciante, confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denuncia e impedimento de acesso a pessoas não autorizada.

Com a implementação deste canal pretende-se a denúncia de práticas ilícitas, por parte de colaboradores ou de terceiros, com ligação profissional, de quaisquer situações que violem as regras constantes dos atos da União Europeia referidos no anexo da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro e no âmbito de aplicação da Lei 93/2021, de 20 de dezembro.

A denúncia deve incluir informação sobre datas, identificação das pessoas e entidades envolvidas. Deve ainda ser suportada, se possível, com documentação e ser o mais descritivo e objetivo possível.

Em função do conteúdo de cada denúncia, poderão ser pedidos elementos e informações adicionais, de modo a obter-se um conhecimento claro e completo da situação exposta.

Todas as denúncias devem ser efetuadas de boa-fé, com fundamento sério para crer que as informações são verdadeiras e ter em vista a proteção do interesse publico. A comunicação de informações falsas constitui contraordenação muito grave.

O registo das denúncias recebidas será conservado, pelo menos, durante o período de 5 anos e, independentemente disso, durante a pendência de processos judiciais ou administrativos referentes à denúncia.

Meios para apresentação das denúncias internas

Existem cinco meios disponíveis para apresentar a sua denúncia:

• Plataforma Web:
  Para apresentar uma denúncia deverá selecionar o seguinte link: https://vitrusambiente.portaldedenuncias.pt
  Nota: Guarde o código e a palavra-chave num local seguro, são estes dados que lhe darão acesso ao seguimento da sua denúncia.

• Via Postal:
  Quando for remetida a denúncia pela via postal, deverão OBRIGATORIAMENTE constar do envelope os seguintes elementos:
  “NÃO ABRIR”
  Vitrus Ambiente, EM SA
  A/c do Responsável pelo Canal de Denúncias
  Av. Cónego Gaspar Estaço n.º 606
  Oliveira do Castelo
  4810-266 Guimarães

• Via email:
  Enviando email para canaldenuncia@vitrusambiente.pt, colocando em Assunto: Confidencial

• Telefone
  Em processo de desenvolvimento

• Presencialmente:
  Na sede da Vitrus solicitando reunião com o responsável pelo Canal de denúncia.
  Nota: Pode agendar a sua reunião presencial enviando um pedido de agendamento para canaldenuncia@vitrusambiente.pt ou através do número 800 209 565 (Chamada grátis) identificando que quer falar com o responsável pelo canal de denúncia.

Tratamento de denúncia e prazos:

Para mais informações consulte:

• Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro

• Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro